Estatuto do ministerio publico da uniao lei complementar 75. Comentarios a legislacao do ministerio publico da uniao. Dispoe sobre a organizacao, as atribuicoes e o estatuto do ministerio publico da uniao. Institui a lei orgnica da advocaciageral da unio e d outras providncias. Estatuto comentado do mpu lei complementar 7593 voce tambem pode testar os seus conhecimentos sobre esse tema usando nossos simulados. Publico, diante da nova lei complementar federal n. O ministerio publico federal pelo subprocuradorgeral da. Iv exercer cargo eletivo nos casos previstos em lei ou a ele concorrer, observadas as. Aprovar o regimento interno da auditoria interna do ministerio publico da uniao, conforme documento anexo a esta portaria.
I assistente do advogadogeral do estado, codigo 0657, transformada pelo art. Legislacoes sobre o ministerio publico da uniao mpu. Legislacao mpu pdf revisado versao completa regimento 35. Esta lei dispoe sobre a organizacao, as atribuicoes e o estatuto do ministerio publico da uniao. As atribuicoes do ministerio publico na lei complementar n. As atividades incompativeis com o teletrabalho ficam suspensas, dispensandose o comparecimento presencial nas unidades do ministerio publico da uniao. Estatuto do ministerio publico da uniao lei complementar.
643 1217 1018 973 270 21 392 98 830 1130 511 475 1627 496 1435 1060 798 635 1470 25 144 1385 952 179 1601 1061 1319 173 1265 968 625 18 1357 466 1432 67 611 1006 879 1450 340 80 229 273 386